O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pouco conhecido, mas que pode fazer uma grande diferença na vida de quem sofreu um acidente e ficou com sequelas. Muitas pessoas continuam trabalhando normalmente, mesmo com a redução da sua capacidade física, e não sabem que podem receber esse valor adicional mensalmente do INSS.
Se você já ouviu falar no auxílio-acidente, mas não sabe exatamente como ele funciona, quem tem direito ou como solicitar, este artigo vai esclarecer suas dúvidas de forma simples, direta e atualizada para 2025.
✅ O que é o auxílio-acidente?
O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória, ou seja, é pago como uma compensação pelas limitações permanentes causadas por um acidente. Mesmo que a pessoa consiga continuar trabalhando, se houver uma redução parcial e permanente da capacidade para o trabalho habitual, ela pode ter direito ao valor.
É importante destacar que o auxílio-acidente não impede o segurado de continuar trabalhando e pode ser acumulado com o salário.
👥 Quem tem direito ao auxílio-acidente?
O auxílio-acidente é destinado aos seguintes segurados obrigatórios do INSS:
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Empregado com carteira assinada (urbano ou rural)
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Trabalhador avulso
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Empregado doméstico
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Segurado especial (em algumas condições)
Para ter direito, é necessário comprovar:
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Ter sofrido um acidente de qualquer natureza (inclusive fora do trabalho)
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Ter ficado com sequelas permanentes que diminuam a capacidade de trabalho
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Existência de nexo causal entre o acidente e a redução da capacidade
Não têm direito ao benefício:
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Contribuintes individuais (autônomos)
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Segurados facultativos
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Estagiários ou trabalhadores informais, salvo exceções
🗂️ Quais documentos são necessários?
Para dar entrada no pedido do auxílio-acidente, o segurado deve reunir:
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Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência)
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Laudos médicos e exames que comprovem as sequelas permanentes
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Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se o acidente ocorreu no trabalho
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Carteira de trabalho ou documentos que comprovem o vínculo empregatício
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Relatórios médicos com descrição da redução da capacidade funcional
📈 Como é feito o cálculo do auxílio-acidente?
O valor do auxílio-acidente é de 50% do salário de benefício, calculado com base nas contribuições do segurado. Algumas observações importantes:
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O benefício não pode ser inferior ao salário mínimo
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Ele não integra o tempo de contribuição para aposentadoria
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O pagamento é feito até a véspera da aposentadoria do segurado
Exemplo:
Se o salário de benefício do trabalhador for R$ 2.000,00, o auxílio-acidente será de R$ 1.000,00 mensais, pagos além do salário normal recebido pela empresa.
📅 O que mudou no auxílio-acidente em 2025?
Em 2025, o auxílio-acidente segue regido pelas mesmas regras básicas, mas a jurisprudência dos tribunais tem se tornado mais sensível à análise da redução da capacidade laborativa, mesmo quando o segurado continua exercendo sua atividade profissional.
Além disso, o uso de laudos médicos particulares e o histórico clínico do paciente têm sido aceitos com mais frequência como prova complementar no pedido administrativo ou judicial.
⚖️ E se o benefício for negado pelo INSS?
Infelizmente, é comum que o INSS negue pedidos de auxílio-acidente, muitas vezes por entender que as sequelas não são “suficientemente graves”. Nesses casos, o segurado tem dois caminhos:
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Recorrer administrativamente no próprio INSS
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Ingressar com ação judicial, onde será realizada uma perícia médica judicial, geralmente mais imparcial
É importante estar assessorado por um advogado previdenciário, que poderá analisar o caso e aumentar as chances de sucesso no processo.
📢 Conclusão
O auxílio-acidente é um direito muitas vezes ignorado por quem mais precisa dele. Se você, um familiar ou conhecido sofreu um acidente e ficou com sequelas permanentes, mesmo que leves, vale a pena investigar a possibilidade de receber esse benefício.
Você não precisa enfrentar o INSS sozinho. Se teve o pedido negado ou não sabe por onde começar, entre em contato com um advogado especialista em Direito Previdenciário. Uma simples consulta pode garantir um valor mensal importante para sua segurança financeira.
