TJ-SP vê desvio produtivo em cobrança de plano de telefone não contratado Deve ser aplicada a teoria do desvio produtivo do consumidor nos casos em que o cliente perder tempo relevante para dedicar a outras atividades, mas foi submetido “a intermináveis percalços para a solução de problemas oriundos de má prestação de serviço”. Com
Quando fica demonstrada a incapacidade de uma pessoa para exercer atividades laborativas e também a hipossuficiência econômica, ela tem o direito de receber o benefício assistencial do INSS. Foi com esse entendimento que a Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento a um recurso de uma mulher de 65 anos
“Dívida eterna”, diz juíza ao condenar banco por debitar valores de cartão não solicitado Para a juíza, em vez de fornecer um simples empréstimo consignado ao consumidor, o banco firmou com a autora contrato de cartão de crédito e lançou o débito diretamente nas faturas do cartão. A juíza de Direito Renata Estorilho Baganha, da
Casamento não é eterno, um dia ele acaba Por mais que seja dolorido ler essa afirmação, ela é verdadeira. Ouvindo as juras de amor eterno ao pé do altar, ninguém de bom coração pode imaginar que o casamento não seja para sempre. Mesmo o padre e o juiz sabem que um dia a casa cai
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma assistente das Lojas Renner em razão de falta grave cometida pelo empregador. De acordo com os ministros, ficou comprovado que ela sofreu assédio moral da sua superior hierárquica, com cobranças excessivas, durante a gravidez. O
Terceira turma do STJ considerou impenhorável um bem de família oferecido como caução de locação Consta nos autos que o executado celebrou contrato de locação na figura de garantidor. Ele alegou que o imóvel objeto da garantia é bem de família impenhorável e pediu o acolhimento da exceção da pré-executividade. O TJ/SP negou o agravo
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