Detran/DF deve renovar CNH de motorista que tinha multa pendente em carteira temporária A juíza de Direito Ana Maria Ferreira da Silva, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, determinou que o Detran/DF renove a CNH de motorista que com registro de multa pendente datada da época em que usava documento temporário para
Casamento não é eterno, um dia ele acaba Por mais que seja dolorido ler essa afirmação, ela é verdadeira. Ouvindo as juras de amor eterno ao pé do altar, ninguém de bom coração pode imaginar que o casamento não seja para sempre. Mesmo o padre e o juiz sabem que um dia a casa cai
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma assistente das Lojas Renner em razão de falta grave cometida pelo empregador. De acordo com os ministros, ficou comprovado que ela sofreu assédio moral da sua superior hierárquica, com cobranças excessivas, durante a gravidez. O
Terceira turma do STJ considerou impenhorável um bem de família oferecido como caução de locação Consta nos autos que o executado celebrou contrato de locação na figura de garantidor. Ele alegou que o imóvel objeto da garantia é bem de família impenhorável e pediu o acolhimento da exceção da pré-executividade. O TJ/SP negou o agravo
A juíza de Direito Alexandra Fuchs de Araújo, da 6ª vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu ao pai de uma criança com deficiência mental grave o direito de adquirir carro com isenção de IPVA. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o autor não preenche os requisitos legais,
Disposição de bens por testamento Para evitar futuras brigas entre herdeiros, muitos se perguntam: posso “dar” tudo o que tenho por testamento? Será que é possível que você decida exatamente com quanto cada herdeiro ficará após sua morte? Grande parte das pessoas gostaria de definir ainda em vida como seria o rateio de seus bens
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